Governança corporativa e compliance: você sabe a diferença?

Governança corporativa e compliance são conceitos que visam objetivos semelhantes, mas que apresentam diferenças de abordagem. A governança se refere à forma como as empresas são administradas, o que envolve políticas, regulamentações, cultura e processos. Por sua vez, o compliance é a maneira de garantir que a gestão e o posicionamento sigam as normas vigentes, respeitando o compromisso com a ética e a verdade. Os dois termos devem ser trabalhados em conjunto para assegurar a boa gestão e a reputação das organizações.

Ao pesquisar sobre governança corporativa e compliance na internet, surgem artigos tratando os dois assuntos no mesmo contexto. Essa abordagem conjunta, no entanto, pode passar a ideia de que os conceitos sejam sinônimos. As definições são diferentes, porém, são igualmente importantes para o desenvolvimento das organizações.

Neste artigo, vamos esclarecer o significado de governança corporativa e de compliance, além de destacar quais são os benefícios da aplicação simultânea desses conceitos. Leia e perceba por que isso é importante para sua empresa.

O QUE É GOVERNANÇA CORPORATIVA?

A governança corporativa trata do relacionamento entre stakeholders internos – sócios, diretoria, conselho de administração – e externos – órgãos de fiscalização, controle, regulamentação, governo, legislação. Em outras palavras, reúne as estratégias que uma empresa tem para demonstrar seu valor. Nesse aspecto, são consideradas:

  • as práticas que visam a transparência da organização;
  • a igualdade no tratamento de sócios e demais membros da diretoria executiva;
  • a responsabilidade corporativa dos resultados e obrigações perante a Justiça.

Entre os objetivos da governança corporativa está garantir que os interesses dos sócios sejam mantidos, convertendo-os em ações palpáveis e mensuráveis.

O QUE É COMPLIANCE?

Em português, compliance quer dizer conformidade. Mas o termo em inglês se tornou mais popular por aqui. Uma empresa que adota um programa de compliance espera ter a garantia de que as leis e as regulamentações para as operações sejam rigorosamente cumpridas. Não somente aquelas relacionadas aos funcionários, mas também as que regem toda a atuação do setor.

A principal diferença do compliance para a governança corporativa é que ele interfere exclusivamente na elaboração das políticas internas. Afeta a regularidade das atividades da empresa no que diz respeito ao que é determinado por diretrizes internas e pelos dispositivos legais.

Quem se responsabiliza por essa área tem como função conhecer a fundo as leis do setor e verificar se a empresa age de acordo. É responsável por identificar pontos falhos na sua atividade e sanar essas questões. Sendo assim, perceba que o compliance é uma peça-chave para fortalecer a imagem da empresa no que tange à seriedade e ao compromisso com que tudo é conduzido.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE?

No atual contexto econômico e social, em que a transparência é uma exigência cada vez maior do mercado e da sociedade como um todo, é fundamental que as organizações trabalhem os conceitos de governança corporativa e de compliance como dois lados de uma mesma moeda.

As práticas de governança ajudam a empresa a comprovar o seu comprometimento com a ética. O compliance, por sua vez, é a ferramenta pela qual uma organização garante que a sua atuação está seguindo as normas do mercado.

Sem um programa de compliance, a governança corporativa corre o risco de ser falha e ineficiente. As empresas que incorporam esses conceitos são mais transparentes com os acionistas, com o mercado e com a gestão interna.

Um projeto de compliance contempla as especificidades de cada empresa, pensando no seu setor e local de atuação. Assim, garante que a organização explore todo o seu potencial dentro do que determina a lei.

É difícil para uma empresa progredir sem ter uma governança corporativa sólida e bem estruturada. É por meio dessa prática que organizações pavimentam um crescimento consistente, com redução de inadimplência, melhorias constantes nos seus produtos ou serviços e possibilidade de obtenção de outras fontes de capital — quando necessário.

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE?

O compliance tem a ver com a conformidade às regras, enquanto a governança tem por objetivo mudar o mindset dos gestores.

Não há como negar a proximidade dos termos em questão. Porém, uma das grandes diferenças entre eles é a relação com certos valores empresariais. A governança corporativa está intimamente ligada com as questões éticas, com a moral objetiva. Basicamente, a relevância maior é a imagem que a empresa passa para os stakeholders.

A governança engloba ações voltadas para o reforço da reputação da organização, garantindo:

  • os benefícios internos de se trabalhar em regularidade ética;
  • competitividade por ser reconhecida como empresa íntegra e confiável.

Por outro lado, o compliance tem uma forte relação com a transparência nas atividades. O fato é que, hoje, grande parte dos escândalos de corrupção e fraudes empresariais acontecem nos bastidores das empresas. As companhias se aproveitam da ocultação e obstrução do acesso às informações relacionadas a sua condução.

O compliance trabalha apoiado não apenas na regularidade com as leis, mas sobretudo com a transparência de dados e informações do negócio, apresentando tudo aquilo que é útil para comprovar que a empresa honra com suas obrigações e cumprimento das normas.

Para os executivos entrevistados pela Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada entre 2017 e 2018, pela KPMG, os maiores desafios de compliance enfrentados pelas empresas são:

  • 86% Identificar, avaliar e monitorar os aspectos de compliance e marco regulatório;
  • 88% Integrar a área de compliance com as demais áreas de negócios;
  • 77% Capacitar os públicos interno e externo;
  • 76% Políticas e procedimentos;
  • 72% Executar investigações e diligências;
  • 68% Patrocínio dos executivos seniores;
  • 68% Garantir a independência da área de compliance;
  • 64% Justificar o custo com não conformidades.

A pesquisa mostra também que há a baixa maturidade de compliance nas empresas. O processo de avaliação de riscos é feito em apenas 64% das empresas.

A GOVERNANÇA CORPORATIVA BRASILEIRA E O COMPLIANCE AMERICANO

A governança corporativa, da forma como é aplicada no Brasil, surgiu como reflexo do modelo americano. Após os grandes escândalos empresariais, especialmente na crise econômica mundial de 2008, os norte-americanos passaram a valorizar e disseminar o compliance.

No passado, para convencer as companhias americanas a investirem em compliance, o ex-Procurador Geral de Justiça dos EUA, Paul McNulty, usou uma expressão que ficou famosa naquele país: “If you think compliance is expensive, try non-compliance”. Algo como “se você pensa que compliance é caro, experimente não tê-la”, em português.

Com o passar dos anos, o aumento nos casos de corrupção envolvendo órgãos governamentais e empresas privadas, no Brasil e nos Estados Unidos, fez com que os executivos passassem a ver o compliance como um investimento e não um custo.

A pesquisa da KPMG mostra que 71% dos executivos reconhecem que a política e o programa de ética e compliance de suas companhias estão implementados de forma eficiente.

Diversas medidas passaram a ser criadas para melhorar a conformidade da empresa, o que acabou influenciando o mercado brasileiro. Uma das consequências foi o aumento de capacitações por meio de treinamentos. Veja os principais temas oferecidos pelas empresas entrevistadas pela KPMG:

  • 80% – Ética e Conduta para funcionários
  • 78% – Anticorrupção
  • 78% – Conflito de interesse e informação privilegiada
  • 78% – Ética e Conduta para terceiros
  • 76% – Compliance
  • 72% – Doações, patrocínios, brindes e despesas com viagens
  • 70% – Relacionamento com agentes públicos
  • 58% – Facilitação de pagamentos
  • 30% – Lavagem de dinheiro e Antiterrorismo

A Lei Anticorrupção foi criada a partir da experiência americana e do caso “mensalão”, que provocou grande repercussão no cenário empresarial e político brasileiro.

Contudo, no Brasil, o ideal de conformidade recebeu uma acepção mais voltada para a ética das pessoas, e não apenas com questões burocráticas das empresas. Em razão disso, deixou-se de trabalhar com a ideia de compliance e passaram a tratar de um conceito mais abrangente, a governança corporativa.

GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE ANDAM JUNTOS

Compliance é algo mais relacionado a conformidade às regras. Seria, pois, o agir em respeito às normas e o direito posto. Por outro lado, a governança corporativa trabalha conceitos ligados aos gestores, líderes e colaboradores. Ou seja, a governança busca mudar o mindset das pessoas, influenciando-as positivamente na criação de valores éticos e profissionais para uma atuação empresarial mais responsável.

Sendo assim, é possível concluir que a governança corporativa e o compliance caminham juntos. Ambos devem ser postos em prática na empresa se o desejo dos líderes é ter um negócio íntegro e com a reputação protegida!

A tecnologia é uma forte aliada nesse sentido, pois favorece o acompanhamento, a gestão e o controle das práticas necessárias para garantir a governança corporativa e compliance. Entretanto, a pesquisa da KPMG constatou que 68% das empresas não tiram proveito da tecnologia para apoiar suas iniciativas, como avaliação de riscos, testes, monitoramento, treinamento, relatórios e retenção de documentação.

Buscar recursos tecnológicos vai ajudar a sua empresa a gerenciar a governança corporativa e compliance, garantindo segurança, transparência e ética para o negócio.

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Post publicado originalmente em 03/11/2017 e atualizado em 17/04/2019.

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