Governança corporativa e Compliance são conceitos que visam objetivos semelhantes, mas que apresentam diferenças de abordagem.
A governança se refere à forma como as empresas são administradas, o que envolve políticas, regulamentações, cultura e processos. Por sua vez, o Compliance é a maneira de garantir que a gestão e o posicionamento sigam as normas vigentes, respeitando o compromisso com a ética e a verdade.
Os dois termos devem ser trabalhados em conjunto para assegurar a boa gestão e a reputação das organizações.
Ao pesquisar sobre governança corporativa e Compliance na internet, surgem artigos tratando os dois assuntos no mesmo contexto. Essa abordagem conjunta, no entanto, pode passar a ideia de que os conceitos sejam sinônimos. As definições são diferentes, porém, são igualmente importantes para o desenvolvimento das organizações.
Neste artigo, vamos esclarecer o significado de governança corporativa e de Compliance, além de destacar quais são os benefícios da aplicação simultânea desses conceitos.
Leia e perceba por que isso é importante para sua empresa.
O QUE É GOVERNANÇA CORPORATIVA?
A governança corporativa trata do relacionamento entre stakeholders internos – sócios, diretoria, conselho de administração – e externos – órgãos de fiscalização, controle, regulamentação, governo, legislação. Em outras palavras, reúne as estratégias que uma empresa tem para demonstrar seu valor. Nesse aspecto, são consideradas:
- as práticas que visam a transparência da organização;
- a igualdade no tratamento de sócios e demais membros da diretoria executiva;
- a responsabilidade corporativa dos resultados e obrigações perante a Justiça.
Entre os objetivos da governança corporativa está garantir que os interesses dos sócios sejam mantidos, bem como, convertendo-os em ações palpáveis e mensuráveis.
O QUE É COMPLIANCE?
Em português, compliance quer dizer conformidade. Mas o termo em inglês se tornou mais popular por aqui. Uma empresa que adota um programa de compliance espera ter a garantia de que as leis e as regulamentações para as operações sejam rigorosamente cumpridas. Não somente aquelas relacionadas aos funcionários, mas também as que regem toda a atuação do setor.
A principal diferença do compliance para a governança corporativa é que ele interfere exclusivamente na elaboração das políticas internas. No entanto, afeta a regularidade das atividades da empresa no que diz respeito ao que é determinado por diretrizes internas e pelos dispositivos legais.
Quem se responsabiliza por essa área tem como função conhecer a fundo as leis do setor e verificar se a empresa age de acordo. É responsável por identificar pontos falhos na sua atividade e sanar essas questões. Sendo assim, perceba que o Compliance é uma peça-chave para fortalecer a imagem da empresa no que tange à seriedade e ao compromisso com que tudo é conduzido.
QUAL A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE?
No atual contexto econômico e social, em que a transparência é uma exigência cada vez maior do mercado e da sociedade como um todo, é fundamental que as organizações trabalhem os conceitos de governança corporativa e de compliance como dois lados de uma mesma moeda.
As práticas de governança ajudam a empresa a comprovar o seu comprometimento com a ética. O compliance, por sua vez, é a ferramenta pela qual uma organização garante que a sua atuação está seguindo as normas do mercado.
Assim como, sem um programa de Compliance, a governança corporativa corre o risco de ser falha e ineficiente. As empresas que incorporam esses conceitos são mais transparentes com os acionistas, com o mercado e com a gestão interna.
Um projeto de Compliance contempla as especificidades de cada empresa, pensando no seu setor e local de atuação. Assim, garante que a organização explore todo o seu potencial dentro do que determina a lei.
É difícil para uma empresa progredir sem ter uma governança corporativa sólida e bem estruturada. É por meio dessa prática que organizações pavimentam um crescimento consistente, com redução de inadimplência, melhorias constantes nos seus produtos ou serviços e possibilidade de obtenção de outras fontes de capital — quando necessário.
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE?
O compliance tem a ver com a conformidade às regras, enquanto a governança tem por objetivo mudar o mindset dos gestores.
Não há como negar a proximidade dos termos em questão. Porém, uma das grandes diferenças entre eles é a relação com certos valores empresariais. A governança corporativa está intimamente ligada com as questões éticas, com a moral objetiva. Basicamente, a relevância maior é a imagem que a empresa passa para os stakeholders.
Dessa forma, a governança engloba ações voltadas para o reforço da reputação da organização, garantindo:
- os benefícios internos de se trabalhar em regularidade ética;
- competitividade por ser reconhecida como empresa íntegra e confiável.
Por outro lado, o compliance tem uma forte relação com a transparência nas atividades. O fato é que, hoje, grande parte dos escândalos de corrupção e fraudes empresariais acontecem nos bastidores das empresas. As companhias se aproveitam da ocultação e obstrução do acesso às informações relacionadas a sua condução.
O compliance trabalha apoiado não apenas na regularidade com as leis, mas sobretudo com a transparência de dados e informações do negócio, apresentando tudo aquilo que é útil para comprovar que a empresa honra com suas obrigações e cumprimento das normas.
Para os executivos entrevistados pela Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada entre 2017 e 2018, pela KPMG, os maiores desafios de compliance enfrentados pelas empresas são:
- 86% Identificar, avaliar e monitorar os aspectos de compliance e marco regulatório;
- 88% Integrar a área de compliance com as demais áreas de negócios;
- 77% Capacitar os públicos interno e externo;
- 76% Políticas e procedimentos;
- 72% Executar investigações e diligências;
- 68% Patrocínio dos executivos seniores;
- 68% Garantir a independência da área de compliance;
- 64% Justificar o custo com não conformidades.
A pesquisa mostra também que há a baixa maturidade de compliance nas empresas. O processo de avaliação de riscos é feito em apenas 64% das empresas.
A GOVERNANÇA CORPORATIVA BRASILEIRA E O COMPLIANCE AMERICANO
A governança corporativa, da forma como é aplicada no Brasil, surgiu como reflexo do modelo americano. Posteriormente, os grandes escândalos empresariais, especialmente na crise econômica mundial de 2008, os norte-americanos passaram a valorizar e disseminar o compliance.
Contudo, no passado, para convencer as companhias americanas a investirem em compliance, o ex-Procurador Geral de Justiça dos EUA, Paul McNulty, usou uma expressão que ficou famosa naquele país: “If you think compliance is expensive, try non-compliance”. Algo como “se você pensa que compliance é caro, experimente não tê-la”, em português.
Do mesmo jeito, com o passar dos anos, o aumento nos casos de corrupção envolvendo órgãos governamentais e empresas privadas, no Brasil e nos Estados Unidos, fez com que os executivos passassem a ver o compliance como um investimento e não um custo.
A pesquisa da KPMG mostra que 71% dos executivos reconhecem que a política e o programa de ética e compliance de suas companhias estão implementados de forma eficiente.
No entanto, diversas medidas passaram a ser criadas para melhorar a conformidade da empresa, o que acabou influenciando o mercado brasileiro. Além disso, uma das consequências foi o aumento de capacitações por meio de treinamentos. Veja os principais temas oferecidos pelas empresas entrevistadas pela KPMG:
- 80,5% – Ética e Conduta para funcionários
- 78,8% – Anticorrupção
- 78,3% – Conflito de interesse e informação privilegiada
- 78,0% – Ética e Conduta para terceiros
- 76,0% – Compliance
- 72,8% – Doações, patrocínios, brindes e despesas com viagens
- 70,0% – Relacionamento com agentes públicos
- 58,6% – Facilitação de pagamentos
- 30,4% – Lavagem de dinheiro e Antiterrorismo
A Lei Anticorrupção foi criada a partir da experiência americana e do caso “mensalão”, que provocou grande repercussão no cenário empresarial e político brasileiro.
Contudo, no Brasil, o ideal de conformidade recebeu uma acepção mais voltada para a ética das pessoas, e não apenas com questões burocráticas das empresas. Dessa forma, deixou-se de trabalhar com a ideia de compliance e passaram a tratar de um conceito mais abrangente, a governança corporativa.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE ANDAM JUNTOS
Compliance é algo mais relacionado a conformidade às regras. Seria, pois, o agir em respeito às normas e o direito posto. Por outro lado, a governança corporativa trabalha conceitos ligados aos gestores, líderes e colaboradores. Ou seja, a governança busca mudar o mindset das pessoas, influenciando-as positivamente na criação de valores éticos e profissionais para uma atuação empresarial mais responsável.
Sendo assim, é possível concluir que a governança corporativa e o compliance caminham juntos. Todavia, ambos devem ser postos em prática na empresa se o desejo dos líderes é ter um negócio íntegro e com a reputação protegida!
A tecnologia é uma forte aliada nesse sentido, pois favorece o acompanhamento, a gestão e o controle das práticas necessárias para garantir a governança corporativa e compliance. Entretanto, a pesquisa da KPMG constatou que 68% das empresas não tiram proveito da tecnologia para apoiar suas iniciativas, como avaliação de riscos, testes, monitoramento, treinamento, relatórios e retenção de documentação.
Da mesma forma, buscar recursos tecnológicos vai ajudar a sua empresa a gerenciar a governança corporativa e compliance, garantindo segurança, transparência e ética para o negócio.
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