LGPD

LGPD

O que mudará para
a sua empresa?

SOBRE A LGPD

 

LGPD é a sigla adotada para determinar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. Seu principal objetivo é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios. Esta lei chega para alterar a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, chamada de Marco Civil da Internet que regulava estas transações.

A LGPD usou como base a GDPR, regulamentação europeia aprovada em maio de 2018 e usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade para estabelecer regras a respeito da captação e o armazenamento de dados pessoais e compartilhamentos.

A intenção é proporcionar a proteção dos dados das pessoas sicas contando com a penalidade de multas e afins para motivar o cumprimento pelas empresas. 

 

COMO ESTÁ HOJE E O QUE MUDARÁ?

A partir do início da nova legislação o cenário mudou, os proprietários dos dados deverão sinalizar a empresa sobre seu consentimento de forma clara e as empresas que mesmo assim ignorarem esta prerrogativa estarão sujeitas a multas com valores consideráveis. Por isso fique atento para sua empresa seguir as regras e se adequar à nova lei.

A nova lei rege 9 (nove) termos que tornam legais os tratamentos de dados. Entre estes, dois pontos requerem mais atenção.

 

É obrigatório obter o consentimento por parte do títular dos dados. A pessoa física deverá ser claramente informada dos termos de uso, a autorização precisa concedida livremente.

A partir de agosto de 2020, as empresas só poderão recolher determinados dados a partir da autorização prévia da pessoa física. As empresas deverão comprovar que as captações de dados serão úteis para a comunicação com os consumidores.

Ressaltamos que os titulares dos dados poderão a qualquer momento retificar, cancelar ou até mesmo solicitar sua exclusão. A LGPD dá o poder ao consumidor, dando aos mesmos o controle dos seus dados e a possibilidade de punir os responsáveis por qualquer prejuízo gerado.

 Criada a partir da MP 869/18, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será o órgão responsável pela fiscalização da proteção de dados por parte das pessoas jurídicas. A ANPD poderá solicitar a qualquer tempo relatórios de riscos de privacidade às empresas para confirmar que as empresas estão tratando ou se adequando internamente a LGPD.

 

COMO TRATAMOS SEUS DADOS?

A Proteção de dados está relacionada na essência de tudo o que fazemos.

A Deps, sendo referência em plataformas de automação e gestão inteligente de crédito e cobrança é responsável em manter o compromisso com a conscientização e educação do mercado em que atua, dos titulares sobre o tratamento dos dados, buscando sempre as melhores práticas em governança de dados e segurança das informações.

Saiba mais sobre como realizamos a coleta, a utilização, o fornecimento e o armazenamento das suas informações de acordo com o que determina a legislação de proteção de dados pessoais.

 

SAIBA MAIS COMO TRATAMOS OS DADOS E COM QUAIS FONTES PODEMOS COLETAR OU RECEBER DADOS SOBRE VOCÊ.

Os bancos de dados da Deps são compostos por dados provenientes de diferentes fontes.

Assim, se mantivermos dados pessoais sobre você, esses podem ser provenientes de uma ou mais fontes, como as relacionadas abaixo:

  • Cadastro criado por você no site Deps ou em uma de nossas soluções;
  • Clientes e parceiros de todos os ramos de negócios com os quais você tem ou teve um
  • relacionamento comercial ou instituições financeiras;
  • Empresas especializadas em fornecimento de dados, que atuem em conformidade com a
  • legislação brasileira;
  • Repositórios publicamente disponíveis mantidos por órgãos da Administração Pública Direta
  • ou Indireta;
  • Repositórios disponíveis para consultas ao público, como websites sem restrição de acesso.
  • Dados podem ser recebidos pela Deps, como acontece, por exemplo, em relação aos websites, sempre observando a legislação vigente.
O QUE É UM DADO PESSOAL?

Trata-se de toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.

Que dizer que um dado é pessoal quando permite a sua identificação, direta ou indireta, do

indivíduo atrás do dado, como: nome, CPF, RG, e-mail, endereços, entre outros.

O QUE NÃO É UM DADO PESSOAL?

Não é considerado dado pessoal quando não for capaz de identificar a pessoa física. Por exemplo, dados utilizados em estatísticas para definir as probabilidades de determinadas áreas possa ter pessoas que podem visitar supermercados ou lojas de conveniências por exemplo, a partir dos quais não é possível identificar as pessoas.

lgpd grafico
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COMO SE ADAPTAR À LGPD?

 

Preparamos aqui um material onde destacamos os princípios da LGPD, e como as empresas poderão manter o compliance com a lei.

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO NO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO?

São 4 (quatro) os atores que participam ativamente da proteção dos dados nas empresas.

Titular dos dados

No qual é o proprietário dos dados (pessoa física)

Controlador dos dados

É representado pelo captador dos dados (pessoa jurídica)

Operador dos dados

Responsável pela coleta de dados e segurança através de ferramentas automatizadas

Encarregado dos dados

Profissional que responde pela proteção dos dados da empresa. É o guardião, que fará contato com a ANPD quando necessário e pode até ser responsabilizado junto com a pessoa jurídica em casos de mal uso dos dados.

Mediante a este cenário, com a entrada em vigor da LGPD as empresas precisarão rever vários processos de governança e privacidade de dados.

E as empresas de tecnologia precisam ser ágeis o suficiente para diagnosticar, orientar e comandar as mudanças nas soluções dos seus clientes.

A Deps em total compromisso com seus clientes e parceiros, garante a segurança dos dados e as suas aplicações conforme a lei.

A Deps respira inovação e está 100% em total compliance com a LGPD.

LGPD: Qual é o impacto
na análise de crédito e
manutenção da base
de cadastros?

LGPD:
Segurança de dados
para análise de crédito.
Entenda o que mudou com a LGPD.

Se você tem alguma dúvida
sobre a proteção e privacidade
dos seus dados, entre em
contato com o nosso
DPO

Preencha o formulário que
entramos em contato com você.

DPO: Simone Silvano