O cadastro positivo já é utilizado por muitos países do mundo. No Brasil, novas regras entraram em vigor recentemente, impulsionadas pela reciprocidade de dados. Entenda o que são e como funcionam essas ferramentas!
O cadastro positivo consiste, resumidamente, em um banco de dados que permite a comerciantes, prestadores de serviço ou bancos identificar os consumidores que são bons pagadores. Essa ferramenta já existe há alguns anos, tendo sido criada pela Lei n.º 12.414, de 09 de junho de 2011, e está ativa desde 2013 – contudo, era opcional e sempre teve baixa adesão.
Devido a mudanças recentes nessa lei, em 2019, o cadastro positivo passou a ter um carácter compulsório. Bancos e empresas podem incluir o nome de consumidores na lista de positivados sem a necessidade de autorização prévia, o que já acontece com a lista de inadimplentes – o chamado “cadastro negativo”.
O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados. Para o funcionamento pleno dessa ferramenta, tem destaque o princípio da reciprocidade de dados, um compromisso que empresas de um determinado segmento em compartilhar informações sobre o comportamento de pagamento de seus clientes e sacados.
Esse modelo vem sendo utilizado com resultados positivos em mais de 70 países pelo mundo afora, entre os quais Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e China. No post de hoje, falamos sobre o cadastro positivo e a reciprocidade de dados, mostrando as vantagens dessas ferramentas e o que você pode fazer para operacionalizá-las de forma efetiva na sua empresa.
Vem com a gente!
O que é o cadastro positivo?
O cadastro positivo consiste em um histórico do comportamento de crédito do seu cliente, incluindo informações sobre quitação de contas de luz, água e cartão de crédito, pontualidade e conduta financeira em geral. Podemos, portanto, definir a ferramenta como uma espécie de currículo financeiro, mostrando a imagem do consumidor no mercado de crédito.
O objetivo dessa ferramenta é democratizar esse mercado, munindo as empresas de mais dados na hora de conceder um empréstimo ou parcelar uma compra. Conforme já afirmamos, o cadastro era opcional e, graças a uma lei promulgada em 2019, passou a ser compulsória para todos os brasileiros que tenham CPF a partir de 2020.
Além de saber se o consumidor está adimplente ou inadimplente, o cadastro positivo também possibilitará a lojistas e instituições financeiras acesso ao score de crédito do consumidor, ao índice de pontualidade de pagamento, ao comportamento de gastos (classificados por tipo de crédito – ex. cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo etc.) e até o indicador de consulta do CPF do consumidor por segmento de empresas, o que permite identificar onde uma pessoa específica tem buscado mais crédito.
O cadastro positivo é alimentado por bancos e instituições financeiras, por grandes redes de varejo, a partir de parcerias e da chamada reciprocidade de dados com os birôs, de que falaremos mais à frente, e também por usuários e prepostos dos birôs. Atualmente, quatro birôs de crédito (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod) estão autorizados pelo Banco Central a reunir as informações dos consumidores e classificá-las. O Quod é um banco de dados criado pelos maiores bancos do país focado somente no cadastro positivo.
É importante frisar que o consumidor pode verificar quem está consultando os dados e, se desejar, solicitar a sua exclusão do sistema.
E a reciprocidade de dados?
O conceito de “reciprocidade de dados” é importante para operacionalização do cadastro positivo. Vamos entender melhor do que se trata.
A reciprocidade consiste em um compromisso que as empresas de um determinado segmento assumem com os birôs de crédito de compartilhar informações sobre o comportamento de pagamento de seus clientes e sacados. Essas informações são enviadas por meio de um sistema em específico.
A ideia de “reciprocidade” aqui reside no fato de que, em contra partida, os birôs praticam descontos substanciais no valor das consultas, mostrando posições consolidadas do mercado ao qual a empresa pertence.
Para as empresas, trata-se, portanto, de opção vantajosa. Vejamos agora as vantagens do cadastro positivo.
Quais são as vantagens do cadastro positivo?
Segundo dados do Ministério da Economia e do Banco Mundial, o cadastro positivo irá reduzir em até 45% a inadimplência do Brasil, que atinge mais de 60 milhões de pessoas. Isso porque, com uma análise de crédito mais confiável e assertiva, a oferta do crédito tende a ficar cada vez mais qualificada. Como todo o mercado de crédito terá acesso às informações antes restritas a determinadas instituições de grande porte, a competição aumenta, incentivando inclusive a redução de juros.
Para os consumidores, a ferramenta representa a saída de uma “vala comum”, aumentando a possibilidade de obtenção de crédito e de melhores condições de pagamento (maior prazo e menores taxas de juros). Para as empresas, isso representa maior segurança e tranquilidade no fechamento de negócios, com a consequente maior possibilidade de programação do histórico da vida financeira da empresa.
Além disso, elas também são incluídas no cadastro, com os mesmos benefícios para consumidores – ou seja, maior poder de negociação, taxas menores e prazos de pagamento mais flexíveis na hora de solicitar crédito ou realizar uma compra parcelada.
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Com o cadastro positivo, o acesso e a gestão de informações se tornam ainda mais importantes, mas também mais complexas.
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Como vimos, mudanças recentes na legislação trazem mais segurança e tranquilidade para empresas. Mas para realmente aproveitar as vantagens, é preciso investir nas ferramentas certas.
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Até o próximo post!
